Trabalhadores do setor privado com carteira assinada já podem, a partir desta sexta-feira (16), migrar dívidas de crédito consignado ou Crédito Direto ao Consumidor (CDC) para o consignado CLT, uma nova modalidade com juros mais baixos oferecida pelo programa Crédito do Trabalhador.

A mudança marca uma nova fase da iniciativa, que até então permitia a troca de dívidas apenas dentro da mesma instituição financeira.

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Com a liberação, mais de 70 bancos autorizados pelo Governo Federal estão aptos a oferecer a portabilidade diretamente por aplicativos e sites. A migração ainda não está disponível pela Carteira de Trabalho Digital, mas deve ser liberada em 6 de junho. Nessa data, será possível trocar dívidas de qualquer banco, incluindo contratos firmados anteriormente no próprio programa.

Lançado em março, o consignado CLT permite o uso de até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória como garantia. As parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento, podendo comprometer até 35% da renda mensal do trabalhador. A portabilidade só é obrigatoriamente vantajosa quando a taxa de juros for reduzida, conforme previsto em medida provisória que estabelece essa condição por 120 dias, até 21 de julho.

Enquanto os juros médios do CDC variam entre 7% e 8% ao mês, no consignado CLT as taxas giram em torno de 3%, com algumas instituições oferecendo valores a partir de 1,6% ao mês. O objetivo do governo é incentivar a concorrência entre bancos e reduzir o endividamento, promovendo uma espécie de leilão por clientes.

Até a última quinta-feira (15), o programa já havia liberado R$ 11,3 bilhões em empréstimos, com valor médio de R$ 5.383,22 por contrato, em cerca de 17 parcelas e prestação média de R$ 317,20. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná lideram em volume de concessões.

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