A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin seguiram o voto do relator Alexandre de Moraes. Ainda faltam os votos de dois ministros da turma.

A maioria propôs que Carla Zambelli pague 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, com pagamento de multa, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e inelegibilidade.

Já em relação a Walter Delgatti, a maioria pede oito anos e três meses de prisão em regime inicialmente fechado e pagamento de multa. Ele já cumpre prisão preventiva.

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Ambos ainda terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

A maioria da turma entende que Carla Zambelli e Walter Delgatti cometeram os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou os dois de coordenarem ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos.

A denúncia aponta que a deputada ordenou que Delgatti invadisse o sistema para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo a PGR, a intenção era "colocar em dúvida a legitimidade da Justiça" e fomentar manifestações contra as instituições republicanas.

"A atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, violando os princípios constitucionais consagrados no Brasil", afirmou Moraes.

Para justificar a pena pedida a Zambelli, Moraes destacou que ela atuou como "instigadora" e "mandante" dos crimes cometidos por Delgatti. O ministro classificou as ações como uma "afronta direta à dignidade da Justiça", que compromete "gravemente" a confiança da sociedade no sistema judiciário.