O atendimento presencial a aposentados e pensionistas alvos de descontos não autorizados feitos por entidades associativas começa no dia 30 de maio. A informação foi confirmada pelo Governo Federal nesta quinta-feira (22).

A partir deste dia, os cidadãos poderão ir às agências dos Correios para obter mais informações sobre o assunto. De acordo com o Ministério da Previdência Social, 4.730 agências em 66% das cidades brasileiras serão mobilizadas.

Apesar da iniciativa, o atendimento virtual pelo aplicativo Meu INSS ou pelo número de telefone 135, que oferece os mesmos serviços, segue em vigor. A ida a uma agência é apenas uma opção adicional.

Quem optar por ela, poderá ir até a unidade mais próxima levando consigo apenas um documento de identidade, não sendo necessário, por exemplo, apresentar contracheque.

Se o beneficiário tiver dificuldades de locomoção, poderá enviar um representante com "procuração devidamente autêntica", assinada.

A lista de locais que contará com atendimento presencial estará disponível nos sites dos Correios e do INSS ou pelo telefone 135. Vale lembrar que o instituto não realiza ligações telefônicas ou envia mensagens por SMS, e-mail, WhatsApp ou outro canal diferente dos oficiais para entrar em contato com os cidadãos.

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O Governo Federal pretende, no entanto, ativar as unidades móveis do INSS (as vans do PrevMóvel e as embarcações do PrevBarco) para realizar uma "busca ativa" de beneficiários com menor acesso à internet – em comunidades ribeirinhas, por exemplo.

"Esse atendimento presencial que estamos anunciando hoje, para os próximos dias, significa atendimento olho no olho. Embora saibamos que há um contingente enorme que acessa o aplicativo INSS 135, sabemos que existem aquelas pessoas que preferem os atendimentos nas agências, os atendimentos presenciais. É para essas pessoas que estamos abrindo um canal de alternativa", esclarece Wolney Queiroz, ministro da Previdência.

Quais serviços estarão disponíveis?

identificar se o aposentado ou pensionista sofreu descontos mensais – e qual foi a entidade responsável;

protocolar pedido de informações adicionais;

informar o retorno do INSS sobre esse pedido, e a data para essa nova visita aos Correios;

orientar o beneficiário sobre como fazer a contestação e o pedido de ressarcimento.

Entenda o caso

Em abril, uma operação conjunta entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) mirou um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

No total, as entidades teriam cobrado de aposentados e pensionistas um valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.

Cerca de 4,1 milhões de beneficiários podem ter sido lesados. O esquema teria contado com o vazamento de dados pessoais dos segurados e a atuação de corretores para operacionalizar os registros indevidos.

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